Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6364 22/12/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2019
Lei Ordinária Nº 6366 19/12/2018 Altera a Lei Municipal nº 6.333, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre a denominação de Professora Maria de Lourdes Nogueira Rolim "Lurdinha" à Escola Municipal de Educação Fundamental (EMEF), localizada no Bairro Turvo dos Católicos.
Lei Ordinária Nº 6365 19/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapetininga para o exercício de 2019 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 6363 19/12/2018 Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº. 6.262, de 12 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021) e dá outras providências
Lei Complementar Nº 160 19/12/2018 Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº139, de 28 de novembro de 2017.
Decreto Legislativo Nº 575/2018 13/12/2018 Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque ao atleta e professor Giovanni Larizzatti Minali
Lei Ordinária Nº 6362 12/12/2018 Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 159 12/12/2018 "Altera a Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015, que "Autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências".
Decreto Legislativo Nº 574/2018 03/12/2018 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor José Carlos da Silva.
Lei Ordinária Nº 6361 28/11/2018 "Dispõe sobre a denominação de Luis Antonio Di Fiores Costa à Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Padre Albuquerque, 940, Centro, neste município".