Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 546/2017 30/10/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao General do Exército João Camilo Pires de Campos.
Decreto Legislativo Nº 545/2017 30/10/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Itapetiningana à doutora Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar.
Decreto Legislativo Nº 544/2017 26/10/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Gustavo Rizzo Ricardo.
Lei Complementar Nº 136 26/10/2017 Acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6251 16/10/2017 Institui Programa de Incentivo Fiscal para Regularização de Obras e Edificações, mediante aprovação de projetos de construção, regularização, ampliação, auto de conclusão de obra, alvará de demolição ou diferenças apuradas através de imagens ou levantamento fiscal no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6250 16/10/2017 Autoriza o Município de Itapetininga a alienar imóveis na forma que específica e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 543/2017 16/10/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Luiz Carlos Motta.
Lei Ordinária Nº 6249 09/10/2017 Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 6248 09/10/2017 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FMDR), e dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 6247 02/10/2017 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 870.985.00 - Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito).