Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 570/2018 06/09/2018 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Jorge Paunovic.
Decreto Legislativo Nº 569/2018 06/09/2018 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Adonis de Jesus.
Decreto Legislativo Nº 568/2018 27/08/2018 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itapetininga ao senhor Fábio Arruda Miranda
Decreto Legislativo Nº 567/2018 27/08/2018 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque à paratleta Jessica Gabrieli Soares Giacomelli
Lei Complementar Nº 156 24/08/2018 Altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 20, de 08 de junho de 2007, que dispõe sobre a estrutura funcional e administrativa da Câmara Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.
Resolução Nº 607 20/08/2018 Dispõe sobre aprovação da proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal, para o exercício de 2019.
Decreto Legislativo Nº 566/2018 20/08/2018 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Pedro Hilário de Queiroz
Lei Ordinária Nº 6344 16/08/2018 Dá o nome da senhora Lucinda Mariano Camargo à via pública localizada loteamento Portal dos Pinheiros I.
Lei Ordinária Nº 6343 16/08/2018 Dá o nome do Excelentíssimo Senhor Desembargador Theodomiro Dias à Praça dos Três Poderes, no Bairro Jardim Marabá.
Lei Complementar Nº 155 16/08/2018 Acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.