Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6337 07/07/2018 Autoriza o Município de Itapetininga a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6336 06/07/2018 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 20.000,00 - Fundo Social de Solidariedade para despesas do Projeto Natal Espetacular do Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Lei Complementar Nº 151 06/07/2018 Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal)
Lei Ordinária Nº 6335 04/07/2018 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 2.380.000,00 - Convênio Programa Via Rápida 18 JEPOE)
Lei Ordinária Nº 6333 30/06/2018 Dispõe sobre a denominação de Profª Maria de Lourdes Nogueira Rolim “Lurdinha” à escola municipal de educação fundamental EMEF localizada no Turvo dos Católicos.
Lei Ordinária Nº 6332 30/06/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.084, que declara a área que especifica de preservação permanente, dá-lhe o nome de “Parque Ecológico Municipal” e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 6331 29/06/2018 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. R$ 80.000,00 - Fundo Social de Solidariedade referente ao Convênio Costurando o Futuro com o Governo do Estado de São Paulo.
Lei Ordinária Nº 6330 29/06/2018 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6329 29/06/2018 Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos da construção civil e de demolição, quanto à caracterização, triagem, acondicionamento, transporte, beneficiamento, reciclagem e destinação final dos resíduos, no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6328 29/06/2018 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.