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Projeto de Lei Nº 78/2018 - Executivo 13/07/2018 Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 77/2018 - Executivo 13/07/2018 Altera a Lei Municipal nº 4.321, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre a fixação de critérios para a atribuição de nomes de próprios, vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 76/2018 - Executivo 13/07/2018 Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.381, de 25 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da data-base para reajuste anual dos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 75/2018 - Executivo 13/07/2018 Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3.810, de 27 de fevereiro de 1996.
Projeto de Lei Nº 74/2018 - Executivo 13/07/2018 Autoriza a suplementação de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 340.0000,00 - trezentos e quarenta mil reais - para atender despesas referente a estrutura da rede de serviços da atenção especializada.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - Legislativo 13/07/2018 " Altera a Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015,que "Autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências"."
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Legislativo 13/07/2018 " Altera a Lei Complementar nº 124, de junho de 2017, que "Dispõe sobre a forma de atuação e reestruturação das Secretarias Municipais, extingue e cria cargos em comissão, e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2018 - Legislativo 13/07/2018 " Altera a Lei Complementar nº 150, de 29 de junho de 2018, que cria e acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências,"
Projeto de Lei Nº 71/2018 - Executivo 02/07/2018 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 2.380.000,00 - Convênio Programa Via Rápida 18 JEPOE)
Projeto de Lei Nº 70/2018 - Executivo 27/06/2018 Autoriza o Município de Itapetininga a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.