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Projeto de Lei Nº 31/2019 - Executivo 21/03/2019 Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.598, de 8 de agosto de 2012, que autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 30/2019 - Executivo 21/03/2019 Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.613, de 4 de setembro de 2012, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 29/2019 - Executivo 21/03/2019 Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.620, de 4 de setembro de 2012, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 28/2019 - Executivo 21/03/2019 Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.270, de 20 de junho de 2008, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2019 - Vereador 19/03/2019 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Itapetiningano ao Padre Rodrigo Corrêa Feitosa.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2019 - Vereador 19/03/2019 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque ao senhor Edson Valério Ramos.
Requerimento Nº 70/2019 18/03/2019 REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE ITAPETININGA (DER) OS PEDIDOS DE MANUTENÇÃO DA SP-268, IMEDIAÇÕES DA VILA MAZZEI
Requerimento Nº 69/2019 18/03/2019 REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTAR A OFERTA DE CONSULTAS EM PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SOLICITA AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR O CAPS II PARA O PERÍMETRO URBANO DE ITAPETININGA, ASSIM COMO DE REABRIR AS CASAS DOS ADOLESCENTES.
Requerimento Nº 68/2019 18/03/2019 REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO NA PONTE DE MADEIRA QUE LIGA A VILA ARRUDA COM A VILA JARDIM CARVALHO, LOCALIZADO NA RUA PILAR DO SUL.
Requerimento Nº 66/2019 18/03/2019 INFORMAÇÕES QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO IML EM ITAPETININGA