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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 28/2020 - Legislativo 22/04/2020 Dispõe sobre a denominação de Minervina dos Santos Lopes a rua sem denominação localizada no Distrito do Tupi.
Projeto de Lei Nº 27/2020 - Legislativo 22/04/2020 Dispõe sobre a denominação de José Ribeiro dos Santos a rua sem denominação localizada no Distrito do Tupi.
Projeto de Lei Nº 26/2020 - Legislativo 22/04/2020 Dispõe sobre a denominação de José Lopes a rua sem denominação localizada no Distrito do Tupi.
Projeto de Lei Nº 25/2020 - Legislativo 22/04/2020 Dispõe sobre a denominação de Ana Vaz de Souza de Castilho a rua sem denominação localizada no Distrito do Tupi.
Projeto de Lei Nº 24/2020 - Legislativo 22/04/2020 Dispõe sobre a denominação de Ana Cristina de Morais a rua sem denominação localizada no Distrito do Tupi.
Projeto de Lei Nº 23/2020 - Executivo 02/04/2020 Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.(R$ 66.000,00 - Aquisição de equipamentos - Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento - Convênio 10709/2015)
Projeto de Lei Nº 22/2020 - Legislativo 01/04/2020 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências." (R$ 3.600.000,00 - Secretaria Municipal de Finanças)
Projeto de Lei Nº 21/2020 - Legislativo 31/03/2020 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências." (R$ 3.600.000,00 - Secretaria Municipal de Finanças)
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Executivo 24/03/2020 Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de saúde e dá outras providências.
Requerimento Nº 99/2020 20/03/2020 REQUERENDO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, DO PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - PORTARIA Nº 67/2019, EM RAZÃO DE DILIGÊNCIAS E AVERIGUAÇÕES QUE AINDA SE FAZEM NECESSÁRIAS PARA APURAÇÃO DOS FATOS.