Projeto de Lei Nº 35/2020

Tipo: Legislativo
Data: 30/06/2020
Protocolo: 00783/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Situação: PROTOCOLADO
Classificação: SAÚDE
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
  • Arquivo 1
Assunto: Acresce o § 4º ao Art. 1º Lei nº 6.529, de 2 de junho de 2020.