Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2020

Tipo: Solicitando regime de urgência
Data: 06/01/2020
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Protocolada
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 1/2020 - Desafeta Áreas de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis, sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade da empresa Tambará Agropecuária Eireli-EPP, e dá outras providências.

Documento Principal

Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 1/2020 - Executivo 06/01/2020 Desafeta Áreas de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis, sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade da empresa Tambará Agropecuária Eireli-EPP, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 1ª Sessão Extraordinária de 2020 14/01/2020 Discussão Única
Ordem do dia 1ª Sessão Extraordinária de 2020 14/01/2020 Não Especificado

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
1ª Sessão Extraordinária de 2020 Nominal 11 4 1
Maioria absoluta
Aprovado
A favor - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Abstenção - Marcelo Nanini Franci
Contra - Milton Nery Neto, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando