Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 158/2019

Data: 06/06/2020
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Situação: RETIRADO
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020
  • Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 158/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 158/2019 - Desafeta Áreas de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis, sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade da empresa Tambará Agropecuária Eireli - EPP, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 158/2019 - Executivo 17/12/2019 Desafeta Áreas de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis, sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade da empresa Tambará Agropecuária Eireli - EPP, e dá outras providências.