Projeto de Lei Nº 2/2020

Tipo: Executivo
Data: 06/01/2020
Protocolo: 00006/2020
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Situação: APROVADO
Classificação: DESAFETAÇÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
  • Projeto de Lei nº 2/2020
Assunto: Desafeta `Áreas de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Quatro Irmãos de Itapetininga Ltda, Gussy Empreendimentos Imobiliários Ltda, Wilson Moreira Rodrigues e sua esposa Diva Carvalho Alves Rodrigues, dando outras providências".

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Documento Data Assunto
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2020 10/01/2020 Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2020 - Desafeta `Áreas de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Quatro Irmãos de Itapetininga Ltda, Gussy Empreendimentos Imobiliários Ltda, Wilson Moreira Rodrigues e sua esposa Diva Carvalho Alves Rodrigues, dando outras providências".
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Lei Ordinária Nº 6515 17/01/2020 Desafeta Áreas de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Quatro Irmãos de Itapetininga Ltda, Gussy Empreendimentos Imobiliários Ltda, Wilson Moreira Rodrigues e sua esposa Diva Carvalho Alves Rodrigues, dando outras providências.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 1ª Sessão Extraordinária de 2020 14/01/2020 Discussão Única
Ordem do dia 1ª Sessão Extraordinária de 2020 14/01/2020 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
1ª Sessão Extraordinária de 2020 Nominal 11 2 3
Maioria simples
Aprovado
A favor - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Abstenção - Marcelo Nanini Franci, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Denise Franci Martins de Castro
Contra - Milton Nery Neto, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando