Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 158/2019

Tipo: Solicitando regime de urgência
Data: 17/12/2019
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Protocolada
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 158/2019 - Desafeta Áreas de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis, sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade da empresa Tambará Agropecuária Eireli - EPP, e dá outras providências.

Documento Principal

Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 158/2019 - Executivo 17/12/2019 Desafeta Áreas de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis, sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade da empresa Tambará Agropecuária Eireli - EPP, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 15ª Sessão Extraordinária de 2019 20/12/2019 Discussão Única
Ordem do dia 15ª Sessão Extraordinária de 2019 20/12/2019 Não Especificado

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
15ª Sessão Extraordinária de 2019 Nominal 9 8
Maioria absoluta
NÃO APROVADO
A favor - Jorge Cândido Ferreira, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Contra - Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando