Projeto de Lei Nº 158/2019

Tipo: Executivo
Data: 17/12/2019
Protocolo: 02813/2019
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Situação: RETIRADO
Classificação: DESAFETAÇÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
  • Projeto de Lei nº 158/2019
Assunto: Desafeta Áreas de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis, sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade da empresa Tambará Agropecuária Eireli - EPP, e dá outras providências.

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