Projeto de Lei Nº 157/2019

Tipo: Executivo
Data: 17/12/2019
Protocolo: 02812/2019
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Situação: RETIRADO
Classificação: DESAFETAÇÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
  • Projeto de Lei nº 157/2019
Assunto: Desafeta Área de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Quatro Irmãos de Itapetininga LTDA, Gussy Empreendimentos Imobiliários LTDA, Wilson Moreira Rodrigues e sua esposa Diva Carvalho Alves Rodrigues, dando outras Providências.

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