Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019

Tipo: Executivo
Data: 06/11/2019
Protocolo: 02395/2019
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Situação: TRAMITANDO
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: Chefe do Poder Executivo
  • Projeto de Lei Complementar nº 26/2019
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015, que "Autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências."

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Documento Data Assunto
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019 - Solicitando regime de urgência 06/11/2019 Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015, que "Autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências."
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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019 04/12/2019 Parecer CFOSP ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015, que "Autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências."

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 49ª Sessão Ordinária de 2019 12/11/2019 Leitura
Roteiro 52ª Sessão Ordinária de 2019 03/12/2019 1ª Discussão
Roteiro 53ª Sessão Ordinária de 2019 10/12/2019 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
52ª Sessão Ordinária de 2019 Nominal 17 1
Maioria absoluta
Aprovado
A favor - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Contra - Mario Carneiro Neto
53ª Sessão Ordinária de 2019 Nominal 17 1
Maioria absoluta
Aprovado
A favor - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Contra - Mario Carneiro Neto