Projeto de Lei Nº 139/2019

Tipo: Executivo
Data: 06/11/2019
Protocolo: 02393/2019
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Situação: APROVADO
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
  • Projeto de Lei nº 139/2019
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 1.273.411,59 - Projeto de Reforma e Revitalização da Lagoa Regina Freire)

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Documento Data Assunto
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Solicitando regime de urgência 06/11/2019 Mensagem ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 1.273.411,59 - Projeto de Reforma e Revitalização da Lagoa Regina Freire)
Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Aviso de Audiência Pública 09/11/2019 Anexos ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 1.273.411,59 - Projeto de Reforma e Revitalização da Lagoa Regina Freire)
Anexos Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Ata de Audiência Pública 13/11/2019 Anexos ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 1.273.411,59 - Projeto de Reforma e Revitalização da Lagoa Regina Freire)
Anexos Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Anexos explicativos 10/12/2019 Anexos ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 1.273.411,59 - Projeto de Reforma e Revitalização da Lagoa Regina Freire)
Anexos Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Anexos explicativos 10/12/2019 Anexos ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 1.273.411,59 - Projeto de Reforma e Revitalização da Lagoa Regina Freire)
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2019 11/12/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 1.273.411,59 - Projeto de Reforma e Revitalização da Lagoa Regina Freire)
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 139/2019 11/12/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 1.273.411,59 - Projeto de Reforma e Revitalização da Lagoa Regina Freire)
Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 139/2019 12/12/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 1.273.411,59 - Projeto de Reforma e Revitalização da Lagoa Regina Freire)
Autógrafo Nº 6596/2019 ao Projeto de Lei Nº 139/2019 12/12/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 1.273.411,59 - Projeto de Reforma e Revitalização da Lagoa Regina Freire)
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Lei Ordinária Nº 6511 17/12/2019 Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 1.273.411,59 - Projeto de Reforma e Revitalização da Lagoa Regina Freire)
Anexos Nº 5/2019 ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Publicação 18/12/2019 Anexos ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 1.273.411,59 - Projeto de Reforma e Revitalização da Lagoa Regina Freire)

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 49ª Sessão Ordinária de 2019 12/11/2019 Leitura
Roteiro 54ª Sessão Ordinária de 2019 12/12/2019 1ª Discussão
Roteiro 14ª Sessão Extraordinária de 2019 12/12/2019 2ª Discussão
Ordem do dia 54ª Sessão Ordinária de 2019 12/12/2019 1ª Discussão
Ordem do dia 14ª Sessão Extraordinária de 2019 12/12/2019 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
54ª Sessão Ordinária de 2019 Nominal 13 2
Maioria absoluta
Aprovado
A favor - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Contra - Bispo André, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
14ª Sessão Extraordinária de 2019 Nominal 13 2
Maioria absoluta
Aprovado
A favor - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Contra - Bispo André, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando