Requerimento Nº 389/2017

Data: 10/08/2017
Regime: Ordinário
Situação: DESPACHADO
Autoria: Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Carlos Felipe de Almeida
  • Requerimento nº 389/2017
Assunto: Solicitando informações sobre a possibilidade de envio urgente a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a reformulação do Estatuto do Magistério Municipal para regulamentar o cargo de professor substituto nos artigos que descrevem os profissionais da educação municipal, bem como, prever o acesso dos mesmos, em caráter efetivo, aos cargos vagos de professor titular, além de outras informações que se fizerem necessárias.

Tramitações

Remetente: Presidência
Sequência: 1
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 26/08/2017
Complemento: Of. nº 0719/2017
Resposta: 24/08/2017

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Documento Data Assunto
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 389/2017 23/08/2017 Solicitando informações sobre a possibilidade de envio urgente a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a reformulação do Estatuto do Magistério Municipal para regulamentar o cargo de professor substituto nos artigos que descrevem os profissionais da educação municipal, bem como, prever o acesso dos mesmos, em caráter efetivo, aos cargos vagos de professor titular, além de outras informações que se fizerem necessárias.